TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A Segware ficará isenta de qualquer responsabilidade pela inserção de conteúdo nas Plataformas, realizado, produzido e/ou inserido por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle de sua parte, aplicando-se o disposto no artigo 19, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

 

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Segware e suas subsidiárias, agentes, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus empregados, contratados, agentes, membros da diretoria e diretores, contra toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes de:

 

1. Seu uso e acesso ao serviço, inclusive qualquer dado ou trabalho transmitido ou recebido;

2. Sua violação de qualquer termo do contrato, inclusive, sem limitação, sua violação de qualquer uma das declarações e garantias acima;

3. Sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou Direitos de Propriedade Intelectual;

4. Sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento do Brasil;

5. Qualquer reivindicação ou dano que possa surgir como resultado de qualquer parte de conteúdo gerado pelo Usuário ou qualquer conteúdo que seja submetido através de sua conta; ou

6. Do acesso e uso do serviço por qualquer outra parte com seu nome exclusivo de usuário, senha ou outro código de segurança adequado.

 

Em nenhuma hipótese a Segware, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, punitivo, secundário, específico ou imprevisto, inclusive, sem limitação, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, perda de dados ou outras perdas de bens intangíveis que resultem do uso ou incapacidade de utilizar este serviço. Sob nenhuma circunstância, a Segware será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo resultante da atividade de hackers ou crackers (acesso ilegal ao sistema), adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do serviço, de sua conta ou das informações neles contidas.

 

A Segware não assume qualquer responsabilidade por:

 

• Erro, engano ou imprecisão de conteúdo;

• Lesão corporal ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes de seu acesso e uso de nosso serviço;

• Qualquer acesso ou uso não autorizado de nossos servidores seguros e/ou de toda e qualquer informação pessoal neles armazenada;

• Qualquer bug, vírus, cavalo de troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através de nosso serviço por qualquer terceiro;

• Qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço;

• Conteúdo do usuário ou conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro. Em nenhuma hipótese o Segware, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis perante o Usuário por quaisquer reivindicações, procedimentos, dívidas, obrigações, danos, perdas ou custos em um montante que exceda o valor que Você pagou a Segware, conforme o contrato.

• Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa direta da Segware; 

• Por eventual incompatibilidade dos serviços, softwares e Plataformas com outros programas de computador instalados pelo Usuário;

• Interrupção, suspensão temporária ou definitiva dos serviços, softwares e Plataformas da Segware, em virtude, mas não se limitando, de modificações ou reparos necessários aos serviços, softwares e plataformas;

• Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas no software;

• Em razão de casos fortuitos e de força maior que possam de algum modo afetar a realização plena dos serviços ora contratados, conforme art. 393, Código Civil, como, por exemplo, em caso de paralisação ou interrupção decorrente de determinação do Poder Público, pandemia, greves, dentre outros;

• Por dificuldades técnicas relacionadas à rede, internet, backup, hardware, software de terceiros ou quaisquer outros incidentes que não estejam diretamente relacionados aos serviços, softwares e plataformas;

• Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade dos serviços, softwares e plataformas;

• Danos patrimoniais e extrapatrimoniais, furtos, roubos, sequestros, dentre outros ilícitos e crimes que, eventualmente, venham a ocorrer em face do Usuário ou de seus bens;

• Interrupção, suspensão temporária ou definitiva das Soluções da Segware em virtude de modificações ou reparos necessários, bem como suspensão, por qualquer motivo, da comunicação dos equipamentos de monitoramento com o software, seja ela via internet, linha telefônica, satélite, celular ou outra forma; 

• Ruptura, corte, falha ou violação da antena de sinal (comunicação) e ou periféricos do equipamento instalado no local monitorado.

 

​Considerando o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situado, bem como todas as leis vigentes na sede da Segware, no Brasil; obriga-se, ainda, a respeitar o disposto nos presentes Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Contrato.

 

Você também se compromete a usar os serviços, softwares, plataformas e todo o conteúdo neles disponibilizados de acordo com a moral, com os bons costumes geralmente aceitos, e com as demais instruções divulgadas nas plataformas. 

 

A Segware adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas nas soluções e plataformas. Contudo, o Usuário reconhece que nenhum sistema, servidor, plataforma ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de crackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Segware responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a Segware não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

 

A Segware poderá, sem que seja necessária a anuência ou consentimento do Usuário, realizar quaisquer modificações nos serviços, softwares, soluções e Plataformas que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão dessas alterações.

​

A qualidade dos serviços fornecido nas plataformas dependerá da funcionalidade simultânea de vários fatores, alguns deles alheios ao controle da Segware, tais como, por exemplo, a adequação dos equipamentos do Usuário, a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, dentre outros, competindo ao Usuário observar os requisitos para ter acesso ao sistema com a qualidade almejada.

 

Sem limitar o estabelecido acima, a Segware não garante: 

 

• Que o conteúdo é preciso, confiável ou correto; 

• Que o serviço cumprirá seus requisitos; 

• Que o serviço estará disponível em qualquer período ou local em particular, sem interrupção ou com segurança; 

• Que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos;

• Que o serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. 

 

Qualquer conteúdo do qual o Usuário faça o download ou de outra forma obtenha através do uso do serviço, é transferido sob seu próprio risco e será exclusivamente responsável por qualquer dano a seu sistema de computador ou perda de dados que possa resultar de tal download.

 

A Segware não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer website ou serviço acessado por hiperlink. A Segware não fará parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre você e outros fornecedores de serviços.

 

A tolerância relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a exigência quanto ao fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo.